Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Leia-os cuidadosamente antes de utilizar os nossos serviços.

Última atualização: 31 de agosto de 2025: 4 de setembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não interferir com o funcionamento dos nossos sistemas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Informar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
  • Tomar as suas próprias decisões financeiras de forma informada

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
  • Distribuir vírus ou código malicioso
  • Utilizar os serviços para spam ou comunicações não solicitadas
  • Violar os direitos de outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos e utilizamos as suas informações. Política de Privacidade

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes da sua utilização dos nossos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, comprometemo-nos primeiro a tentar uma resolução amigável.

Arbitragem

Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem vinculativa.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem de Lisboa.

Plataforma ODR da UE

Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de disputas online.

Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso imediatamente em caso de violação.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Portugal.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos:

Email:: contact@nyxolariquem.com

Telefone:: +351 939 790 115

Morada:: Rua das Flores 123, 1200-194 Lisboa

Data de Entrada em Vigor:: 31 de agosto de 2025

A utilização continuada dos serviços constitui aceitação destes termos.